Sobre o estudo

• Estudo pró bono realizado pela ABJ em 2016

• Objetivo: estudar a viabilidade de criação de varasm empresariais na Comarca de São Paulo.

• Dados: 330 mil processos distribuídos nas Varas Cíveis do Foro Central entre 2013 e 2015.

Detalhes

O Provimento n. 82/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) dispõe em seu artigo 4º que a criação de novas unidades ou a especialização das varas existentes deve obedecer, dentre outros critérios:

a carga de serviço por juiz nas varas antigas e nas varas novas, que resultar da instalação, entendido, como número mínimo para deflagrar o procedimento de criação, 1.800 processos novos por ano nas varas cíveis (…)

Metodologia

Adotamos uma metodologia quantitativa para estimar a complexidade processual através do tempo médio entre movimentações de “concluso para decisão” e “decisão proferida”. Ou seja:

\[ T = \sum_{\text{decisoes}} (T_\text{decisao} - T_\text{movimentacao anterior}) \]

Resultados

Processos de direito empresarial tomam o dobro do tempo dos magistrados até serem concluídos.

Com base nisso, a ABJ sugeriu a criação de duas varas especializadas em direito empresarial.

Hoje, o tribunal conta com 3 varas especializadas, além de varas empresariais regionais.

Limitação do método quantitativo

• O método quantitativo é limitado para medir a carga de trabalho. A carga de trabalho é um fenômeno complexo e não pode ser resumido a uma única variável.

• Um fator que impacta muito na mensuração de carga de trabalho são os ritos dos processos e diferentes dinâmicas que cada processo pode apresentar.

Taxonomia

• Ainda é muito difícil definir os tipos processuais.

• Existe um esforço enorme das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), mas elas são i) insuficientes para a complexidade do Direito e ii) não são adotadas corretamente em todos os casos.

Acesso a dados

• Na pesquisa de 2016, só conseguimos acesso aos dados através de convênio com o TJSP.

• Mesmo dentro dos tribunais, o acesso aos dados pode ser limitado, especialmente se o objetivo for comparar com outros tribunais.

Experimentação

• Os tribunais geram milhares de decisões por dia e podem usar isso para experimentar novas formas de medição de carga de trabalho.

• As metodologias de mensuração podem ser testadas e aprimoradas, com troca de conhecimento através de reuniões periódicas e relatórios.

• Ao final, as metodologias podem ser homologadas pelo CNJ.

Dados abertos

• O CNJ tem feito um esforço para disponibilizar dados abertos. Isso é uma grande oportunidade para a comunidade de pesquisa e também para os tribunais.

• Futuramente, também teremos decisões e outros documentos processuais abertos. Isso será uma revolução na aplicação da Inteligência Artificial para ajudar a resolver diversos problemas, inclusive o problema da carga de trabalho.

Estudos qualitativos e quantitativos, juntos

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