TJAC - Tribunal de Justica do Acre

Scraper for the jurisprudence search (CJSG) of the Tribunal de Justica do Acre.

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Basic search

import juscraper as jus

tjac = jus.scraper('tjac')

df = tjac.cjsg('dano moral', paginas=range(1, 3))
print(df.shape)
df.head(3)

Baixando CJSG TJAC: 100%|██████████| 2/2 [00:01<00:00,  1.48s/it]
Processando CJSG TJAC: 100%|██████████| 2/2 [00:00<00:00, 19.34it/s]

(40, 10)

	processo	cd_acordao	cd_foro	classe_assunto	relatora	comarca	orgao_julgador	data_julgamento	data_publicacao	ementa
0	0712323-18.2025.8.01.0001	2502928	0	Apelação Cível / Alienação Fiduciária	Desª. Waldirene Cordeiro	Rio Branco	Segunda Câmara Cível	08/04/2026	08/04/2026	CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E...
1	0100293-66.2026.8.01.0000	2502948	0	Conflito de competência cível / Competência da...	Des. Júnior Alberto	Rio Branco	Segunda Câmara Cível	07/04/2026	08/04/2026	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE...
2	0721736-89.2024.8.01.0001	2502950	0	Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar	Desª. Waldirene Cordeiro	Rio Branco	Segunda Câmara Cível	07/04/2026	08/04/2026	CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE....

Available columns

df.columns.tolist()

['processo',
 'cd_acordao',
 'cd_foro',
 'classe_assunto',
 'relatora',
 'comarca',
 'orgao_julgador',
 'data_julgamento',
 'data_publicacao',
 'ementa']

Preview ementa

print(df['ementa'].iloc[0][:300])

CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PURGAÇÃO DA MORA. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. DECRETO-LEI Nº 911/69, ARTS. 2º, §2º, E 3º, §§1º E 2º. ALEGAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO E VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OB

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df_filtered = tjac.cjsg(
    'direito',
    data_julgamento_inicio='01/01/2024',
    data_julgamento_fim='30/06/2024',
    paginas=1,
)
print(df_filtered.shape)
df_filtered.head(3)

Processando CJSG TJAC: 100%|██████████| 1/1 [00:00<00:00, 13.16it/s]

(20, 10)

	processo	cd_acordao	cd_foro	classe_assunto	relatora	comarca	orgao_julgador	data_julgamento	data_publicacao	ementa
0	0006503-64.2022.8.01.0001	2471902	0	Apelação Criminal / Roubo Majorado	Desª. Denise Bonfim	Rio Branco	Câmara Criminal	27/06/2024	29/08/2024	PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS D...
1	0802195-83.2021.8.01.0001	2469395	0	Apelação Criminal / Crimes de Tortura	Desª. Denise Bonfim	Rio Branco	Câmara Criminal	21/05/2024	09/07/2024	VV. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL. TORTUR...
2	0006536-20.2023.8.01.0001	2469403	0	Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condut...	Des. Francisco Djalma	Rio Branco	Câmara Criminal	27/06/2024	09/07/2024	DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROG...

Download and parse separately

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import tempfile, os

tmp = tempfile.mkdtemp()
pasta = tjac.cjsg_download('direito', paginas=1, diretorio=tmp)
print('Downloaded to:', pasta)
print('Files:', os.listdir(pasta))

Downloaded to: C:\Users\jtrec\AppData\Local\Temp\tmpez3zkxep\cjsg\20260409100826
Files: ['cjsg_00001.html']

df_parsed = tjac.cjsg_parse(pasta)
print(df_parsed.shape)
df_parsed.head(3)

Processando CJSG TJAC: 100%|██████████| 1/1 [00:00<00:00, 24.95it/s]

(20, 10)

	processo	cd_acordao	cd_foro	classe_assunto	relatora	comarca	orgao_julgador	data_julgamento	data_publicacao	ementa
0	0800015-29.2023.8.01.0000	2502957	0	Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) ...	Des. Samoel Evangelista	Rio Branco	Tribunal Pleno Jurisdicional	08/04/2026	09/04/2026	DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. C...
1	0000541-18.2022.8.01.0015	2502938	0	Apelação Criminal / Homicídio Qualificado	Des. Samoel Evangelista	Mâncio Lima	Câmara Criminal	09/04/2026	09/04/2026	DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRI...
2	0000445-09.2022.8.01.0013	2502940	0	Apelação Criminal / Homicídio Qualificado	Des. Samoel Evangelista	Feijó	Câmara Criminal	09/04/2026	09/04/2026	Direito Penal e Processual Penal. Apelação Cri...