TJSC - Tribunal de Justica de Santa Catarina

Jurisprudence scraper for TJSC, via the eproc PHP system.

Feature	Available
cjsg	Yes

import juscraper as jus

tjsc = jus.scraper('tjsc')

Basic search

df = tjsc.cjsg('dano moral', paginas=range(1, 3))

print(df.shape)
df.head(3)

Baixando CJSG TJSC: 100%|██████████| 2/2 [00:03<00:00,  1.71s/it]

(20, 8)

	processo	classe	orgao_julgador	relator	data_julgamento	data_publicacao	ementa	uf
0	5042483-02.2020.8.24.0038/TJSC	NaN	1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos	PATRÍCIA NOLLI	2026-04-08	2026-04-08	DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ...	SC
1	5003931-18.2023.8.24.0052/TJSC	NaN	6ª Câmara de Direito Civil	QUITERIA TAMANINI VIEIRA	2026-04-08	2026-04-08	DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓR...	SC
2	5048640-54.2021.8.24.0038/TJSC	NaN	6ª Câmara de Direito Civil	QUITERIA TAMANINI VIEIRA	2026-04-08	2026-04-08	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ...	SC

Available columns

brutos = tjsc.cjsg_download('dano moral', paginas=1)
df_parsed = tjsc.cjsg_parse(brutos)

print(df_parsed.shape)
df_parsed.head(3)

Baixando CJSG TJSC: 100%|██████████| 1/1 [00:01<00:00,  1.50s/it]

(10, 8)

	processo	classe	orgao_julgador	relator	data_julgamento	data_publicacao	ementa	uf
0	0302139-45.2014.8.24.0282/TJSC	NaN	3ª Câmara de Direito Civil	ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO	2026-04-08	2026-04-08	APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR SUPOSTA...	SC
1	5000076-73.2024.8.24.0059/TJSC	NaN	3ª Câmara de Direito Civil	ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO	2026-04-08	2026-04-08	APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ...	SC
2	5029071-60.2021.8.24.0008/TJSC	NaN	3ª Câmara de Direito Civil	ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO	2026-04-08	2026-04-08	APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ...	SC

Preview ementa

if 'ementa' in df.columns and len(df) > 0:
    print(df['ementa'].iloc[0][:300])

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO AUTOMOTOR SUBMETIDO A REPAROS APÓS SINISTRO. DEMORA NA CONCLUSÃO DO SERVIÇO E FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO.DANOMORALCONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO APELO DO AUTOR. NÃO

Using filters

Available filters: campo (E=ementa, I=inteiro teor), processo, data_decisao_inicio/fim, data_publicacao_inicio/fim.

df_filtered = tjsc.cjsg(
    'direito',
    campo='E',
    paginas=1,
)

print(df_filtered.shape)
df_filtered.head(3)

Baixando CJSG TJSC: 100%|██████████| 1/1 [00:01<00:00,  1.67s/it]

(10, 8)

	processo	classe	orgao_julgador	relator	data_julgamento	data_publicacao	ementa	uf
0	5042483-02.2020.8.24.0038/TJSC	NaN	1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos	PATRÍCIA NOLLI	2026-04-08	2026-04-08	DIREITODO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO D...	SC
1	5005007-27.2023.8.24.0004/TJSC	NaN	1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos	PATRÍCIA NOLLI	2026-04-08	2026-04-08	DIREITOCIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRAN...	SC
2	5002184-70.2023.8.24.0072/TJSC	NaN	1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos	PATRÍCIA NOLLI	2026-04-08	2026-04-08	DIREITOPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE D...	SC