TJMG — Court of Justice of Minas Gerais

Scraper for the TJMG jurisprudence search at www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia. The page uses a 5-digit numeric image captcha that is decoded automatically with txtcaptcha.

Feature Supported
cjsg (acórdãos) Yes
Date filters Yes (julgamento and publicação)
Captcha Auto-solved (txtcaptcha) 
import juscraper as jus

tjmg = jus.scraper('tjmg')

Available columns

df.columns.tolist()
['processo',
 'processo_interno',
 'tipo_ato',
 'relator',
 'data_julgamento',
 'data_publicacao',
 'ementa',
 'proc_ano',
 'proc_numero']

Ementa preview

print(df['ementa'].iloc[0][:300])
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO CIVIL - AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - DANOS MORAIS - VALORES DIMINUTOS - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO - Impugnada a legitimidade de descontos em folha de pagamento de parcelas de contribuição à as

Search options

The scraper supports additional parameters:

  • pesquisar_por: "ementa" (default) or "acordao" (full text)
  • order_by: 2 data julgamento, 1 data publicação, 0 prec.
  • data_publicacao_inicio / data_publicacao_fim
df_pub = tjmg.cjsg(
    'dano moral presumido',
    paginas=1,
    data_publicacao_inicio='2025-01-01',
    data_publicacao_fim='2025-01-31',
)
df_pub[['processo', 'relator', 'data_publicacao']].head()
processo relator data_publicacao
0 0008945-96.2023.8.13.0271 Des.(a) Valeria Rodrigues 2025-01-29
1 0026974-91.2021.8.13.0134 Des.(a) Valeria Rodrigues 2025-01-29
2 5006545-05.2023.8.13.0245 Des.(a) Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G) 2025-01-31
3 5000580-37.2024.8.13.0172 Des.(a) José Maurício Cantarino Villela (JD 2G) 2025-01-30
4 5002143-94.2022.8.13.0153 Des.(a) Magid Nauef Láuar 2025-01-30

Download and parse separately

cjsg_download returns the raw HTML responses, which is useful when you want to keep the original payloads.

raw = tjmg.cjsg_download(
    'dano moral presumido',
    paginas=1,
    data_julgamento_inicio='2025-01-01',
    data_julgamento_fim='2025-03-31',
)
print(type(raw), len(raw), 'chars in page 1:', len(raw[0]))
df_raw = tjmg.cjsg_parse(raw)
df_raw.head(3)
<class 'list'> 1 chars in page 1: 59219
processo processo_interno tipo_ato relator data_julgamento data_publicacao ementa proc_ano proc_numero
0 5002746-88.2023.8.13.0556 1.0000.24.466814-1/001 Apelação Cível Des.(a) Fernando Lins 2025-03-31 2025-04-01 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZAT... 24 466814
1 5006195-84.2023.8.13.0352 1.0000.25.035103-8/001 Apelação Cível Des.(a) José Maurício Cantarino Villela (JD 2G) 2025-03-31 2025-04-02 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIV... 25 35103
2 5069812-35.2023.8.13.0702 1.0000.24.455545-4/001 Apelação Cível Des.(a) Fernando Lins 2025-03-31 2025-04-01 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZAT... 24 455545