TJTO - Tribunal de Justica do Estado do Tocantins

Scraper for the jurisprudence search of TJTO.

Feature Status
cjsg (Acordaos - 2nd instance) Supported
cjsg (Decisoes Monocraticas - 2nd instance) Supported
cjpg (Sentencas - 1st instance) Supported
cpopg Not implemented
cposg Not implemented

Basic search (2nd instance)

import juscraper as jus

tjto = jus.scraper('tjto')

dados_cjsg = tjto.cjsg('dano moral', paginas=range(1, 3))
print(dados_cjsg.shape)
dados_cjsg.head(3)
Baixando páginas TJTO: 100%|██████████| 2/2 [00:03<00:00,  1.71s/it]
(40, 10)
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0 0002656-14.2020.8.27.2713 f3ec3d1a4de006daf1b9dfd61c152156 Apelação Cível Agravo Interno PASEP, Contribuições Sociais, Contribuições, D... TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA 2020-08-24 2026-03-26 https://eproc2.tjto.jus.br/consulta_publica/2G...
1 0016145-84.2025.8.27.2700 c4ad73c51323aab98cf079d95b6fb036 Mandado de Segurança Cível Mérito Progressão Funcional com Interstício de Doze M... TRIBUNAL PLENO MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO 2025-10-09 2026-03-26 https://eproc2.tjto.jus.br/consulta_publica/2G...
2 0015935-33.2025.8.27.2700 37c2e4ffc3a32766a616b07f6829410c Mandado de Segurança Cível Mérito Ingresso e Concurso, Regime, Militar, DIREITO ... TRIBUNAL PLENO LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES 2025-10-07 2026-03-26 https://eproc2.tjto.jus.br/consulta_publica/2G...

Available columns

dados_cjsg.columns.tolist()
['processo',
 'uuid',
 'classe',
 'tipo_julgamento',
 'assunto',
 'competencia',
 'relator',
 'data_autuacao',
 'data_julgamento',
 'processo_link']

Preview result fields

row = dados_cjsg.iloc[0]
print(f"Processo: {row['processo']}")
print(f"Classe: {row['classe']}")
print(f"Relator: {row['relator']}")
print(f"Competencia: {row['competencia']}")
print(f"Data Julgamento: {row['data_julgamento']}")
Processo: 0002656-14.2020.8.27.2713
Classe: Apelação Cível
Relator: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Competencia: TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS
Data Julgamento: 2026-03-26

Using filters

You can filter by judgment date range and sort order.

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    'direito',
    paginas=range(1, 3),
    data_julgamento_inicio='01/01/2025',
    data_julgamento_fim='30/06/2025',
)
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dados_filtrados.head(3)
Baixando páginas TJTO: 100%|██████████| 2/2 [00:02<00:00,  1.46s/it]
(40, 10)
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0 0019143-25.2025.8.27.2700 28e5df23dc2e2c72911c210a6f7f4a72 Revisão Criminal Mérito Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes de ... TRIBUNAL PLENO SILVANA MARIA PARFIENIUK 2025-11-28 2026-03-26 https://eproc2.tjto.jus.br/consulta_publica/2G...
1 0020000-08.2024.8.27.2700 1efbf3958a57ce39eb3fcd14bad83ce9 Revisão Criminal Embargos de Declaração Homicídio Qualificado, Crimes contra a vida, D... TRIBUNAL PLENO SILVANA MARIA PARFIENIUK 2024-11-28 2026-03-26 https://eproc2.tjto.jus.br/consulta_publica/2G...
2 0017052-59.2025.8.27.2700 93f9f65bd4e89cb0fa0cfda3744b5db6 Revisão Criminal Mérito Crime Tentado, DIREITO PENAL TRIBUNAL PLENO SILVANA MARIA PARFIENIUK 2025-10-22 2026-03-26 https://eproc2.tjto.jus.br/consulta_publica/2G...

Querying different document types

Besides acordaos (default), you can also query decisoes (monocratic decisions) and sentencas (sentences).

dados_decisoes = tjto.cjsg('direito', paginas=range(1, 3), tipo_documento='decisoes')
print(dados_decisoes.shape)
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0 0006819-66.2026.8.27.2700 06f9d8f2d2e0170805a77a6213350b17 Habeas Corpus Cível Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático Alimentos, Prisão Civil, Liquidação / Cumprime... CAMARAS DE DIREITO PÚBLICO GIL DE ARAÚJO CORRÊA 2026-04-05 2026-04-05 https://eproc2.tjto.jus.br/consulta_publica/2G...
1 0006817-96.2026.8.27.2700 6b1b8c95df96b101366b0abbab02662d Habeas Corpus Criminal Decisão - Outras Decisões Liberdade Provisória, DIREITO PROCESSUAL PENAL... CAMARAS CRIMINAIS GIL DE ARAÚJO CORRÊA 2026-04-04 2026-04-05 https://eproc2.tjto.jus.br/consulta_publica/2G...
2 0006814-44.2026.8.27.2700 996cf26f0c2cd048c6781c307a506b69 Habeas Corpus Criminal Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de... CAMARAS CRIMINAIS GIL DE ARAÚJO CORRÊA 2026-04-04 2026-04-04 https://eproc2.tjto.jus.br/consulta_publica/2G...

Download and parse separately

You can also download the raw HTML first and parse it later.

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print(f"Raw HTML size (page 1): {len(brutos[0])} chars")

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dados.head(3)
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Pages downloaded: 2
Raw HTML size (page 1): 1123144 chars

Parsed shape: (40, 10)
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1 0020000-08.2024.8.27.2700 1efbf3958a57ce39eb3fcd14bad83ce9 Revisão Criminal Embargos de Declaração Homicídio Qualificado, Crimes contra a vida, D... TRIBUNAL PLENO SILVANA MARIA PARFIENIUK 2024-11-28 2026-03-26 https://eproc2.tjto.jus.br/consulta_publica/2G...
2 0017052-59.2025.8.27.2700 93f9f65bd4e89cb0fa0cfda3744b5db6 Revisão Criminal Mérito Crime Tentado, DIREITO PENAL TRIBUNAL PLENO SILVANA MARIA PARFIENIUK 2025-10-22 2026-03-26 https://eproc2.tjto.jus.br/consulta_publica/2G...

First instance search (cjpg)

Use cjpg() to search first-instance jurisprudence. It accepts the same parameters as cjsg().

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dados_cjpg.head(3)
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0 0004882-39.2022.8.27.2707 1900caffbaab9b318e0b0696597593cd Recurso Inominado Cível Julgamento Principal Promoção / Ascensão, Regime Estatutário, Servi... TURMAS RECURSAIS 2022-12-07 2026-03-06 https://eproc1.tjto.jus.br/consulta_publica/1G...
1 0002068-17.2020.8.27.2742 b9ebc5c1e20bdb3bc8f865f56ef94b19 Recurso Inominado Cível Julgamento Principal Empréstimo consignado, Bancários, Contratos de... TURMAS RECURSAIS 2020-01-23 2026-03-06 https://eproc1.tjto.jus.br/consulta_publica/1G...
2 0003604-57.2023.8.27.2710 7f937097e010e1f471dcd70ecb04e342 Recurso Inominado Cível Julgamento Principal Práticas Abusivas, DIREITO DO CONSUMIDOR, Forn... TURMAS RECURSAIS 2023-08-08 2026-03-06 https://eproc1.tjto.jus.br/consulta_publica/1G...

First instance with filters

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)
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dados_cjpg_sentencas.head(3)
Baixando páginas TJTO: 100%|██████████| 2/2 [00:04<00:00,  2.50s/it]
(40, 10)
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0 5000173-74.2011.8.27.2701 574a758833969a66da0792c68a50863c Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinçã... Pensão por Morte (Art. 74/9), Benefícios em Es... CIVEL 2011-06-03 2026-04-06 https://eproc1.tjto.jus.br/consulta_publica/1G...
1 0003673-96.2026.8.27.2706 5eda7d8e91adf2273bac02016cccc8cb Procedimento do Juizado Especial Cível Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinçã... Perdas e Danos, Inadimplemento, Obrigações, DI... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 2026-02-25 2026-04-06 https://eproc1.tjto.jus.br/consulta_publica/1G...
2 0051470-67.2024.8.27.2729 7377325b349c19526c0c5bda4acaa86b Procedimento Comum Cível Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedê... Exoneração, Alimentos, Família, DIREITO CIVIL FAMÍLIA E SUCESSÕES 2024-12-02 2026-04-06 https://eproc1.tjto.jus.br/consulta_publica/1G...