TJRJ — Court of Justice of Rio de Janeiro

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Available columns

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Ementa preview

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.015. ROL TAXATIVO. A SISTEMÁTICA PROCESSUAL ATUAL RESTRINGIU A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.015 DO DIPLOMA PROCESSUAL E

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<class 'list'> 1
Total de documentos na base: 78523

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