TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco

Scraper for jurisprudence searches on the TJPE website.

Feature Available
cjsg Yes
cpopg No
cposg No

Available columns

df.columns.tolist()
['processo',
 'classe_cnj',
 'assunto_cnj',
 'relator',
 'orgao_julgador',
 'data_julgamento',
 'data_publicacao',
 'ementa',
 'acordao',
 'meio_tramitacao',
 'url_inteiro_teor']

Preview ementa

print(df['ementa'].iloc[0][:300])
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSTITUIÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM FAVOR DE CONCUBINA COMO BENEFICIÁRIA. FALHA NO DEVER DE CUIDADO DA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 792 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA AFRONTA AO DIREI

Using date filters

# Date filters use DD/MM/YYYY format
df_filtered = tjpe.cjsg(
    'direito',
    data_julgamento_inicio='01/01/2024',
    data_julgamento_fim='30/06/2024',
    paginas=1,
)
print(df_filtered.shape)
df_filtered[['processo', 'relator', 'data_julgamento']].head(3)
Downloading TJPE Acórdãos:   0%|          | 0/1 [00:00<?, ?it/s]Downloading TJPE Acórdãos: 100%|██████████| 1/1 [00:00<?, ?it/s]
(5, 11)
processo relator data_julgamento
0 Recurso Inominado Cível 0001936-84.2019.8.17.8234 ABELARDO TADEU DA SILVA SANTOS 2024-06-30
1 Recurso Inominado Cível 0002479-24.2018.8.17.8234 ABELARDO TADEU DA SILVA SANTOS 2024-06-30
2 Recurso Inominado Cível 0000421-48.2018.8.17.8234 ABELARDO TADEU DA SILVA SANTOS 2024-06-30

Download and parse separately

# Download raw HTML pages
raw = tjpe.cjsg_download('direito', paginas=1)
print(f"Downloaded {len(raw)} page(s)")
print(f"Raw HTML size: {len(raw[0])} bytes")

# Parse into DataFrame
df_parsed = tjpe.cjsg_parse(raw)
print(f"Parsed {len(df_parsed)} results")
df_parsed.head(3)
Downloading TJPE Acórdãos:   0%|          | 0/1 [00:00<?, ?it/s]Downloading TJPE Acórdãos: 100%|██████████| 1/1 [00:00<?, ?it/s]
Downloaded 1 page(s)
Raw HTML size: 117705 bytes
Parsed 5 results
processo classe_cnj assunto_cnj relator orgao_julgador data_julgamento data_publicacao ementa acordao meio_tramitacao url_inteiro_teor
0 Apelação Cível 572014-3 0062519-19.2007.8.17.0001 Apelação Cível Inventário e Partilha Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto 3ª Câmara Cível 2024-02-29 2024-03-22 PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PRÉVIO ACORDO DE... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL TIPO: AP... FISICO https://www.tjpe.jus.br/consultajurisprudencia...
1 Apelação Cível 574533-1 0002563-02.2015.8.17.1130 Apelação Cível Indenização por Dano Material Paulo Romero de Sá Araújo 2ª Câmara de Direito Público 2024-02-29 2024-03-14 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍV... Apelação Cível n° 0574533-1 Apelante: Silvio R... FISICO https://www.tjpe.jus.br/consultajurisprudencia...
2 Apelação Criminal 559338-0 0001516-20.2018.8.1... Apelação Criminal Tráfico de Drogas e Condutas Afins Cláudio Jean Nogueira Virgínio 3ª Câmara Criminal 2023-11-29 2024-03-01 PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECEN... APELAÇÃO Nº: 0001516-20.2018.8.17.0990 (055933... FISICO https://www.tjpe.jus.br/consultajurisprudencia...