TJAM - Tribunal de Justica do Amazonas

Scraper for the jurisprudence search (CJSG) of the Tribunal de Justica do Amazonas.

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Basic search

import juscraper as jus

tjam = jus.scraper('tjam')

df = tjam.cjsg('dano moral', paginas=range(1, 3))
print(df.shape)
df.head(3)

Baixando CJSG TJAM: 100%|██████████| 2/2 [00:01<00:00,  1.29s/it]
Processando CJSG TJAM: 100%|██████████| 2/2 [00:00<00:00, 38.67it/s]

(20, 10)

	processo	cd_acordao	classe_assunto	relatora	comarca	orgao_julgador	data_julgamento	data_publicacao	ementa
0	0708349-62.2020.8.04.0001	3363939	Apelação Cível / Indenização por Dano Material	Délcio Luís Santos	Manaus	Segunda Câmara Cível	25/11/2024	18/09/2025	APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO CONSU...
1	0515824-48.2023.8.04.0001	3363938	Apelação Cível / Limitação de Juros	Domingos Jorge Chalub Pereira	Manaus	Terceira Câmara Cível	29/07/2025	29/07/2025	DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – TAX...
2	0006912-88.2024.8.04.0000	3363937	Agravo Interno Cível / Cartão de Crédito	Socorro Guedes Moura	Manaus	Segunda Câmara Cível	01/06/2004	16/07/2025	DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CONTRAT...

Available columns

df.columns.tolist()

['processo',
 'cd_acordao',
 'cd_foro',
 'classe_assunto',
 'relatora',
 'comarca',
 'orgao_julgador',
 'data_julgamento',
 'data_publicacao',
 'ementa']

Preview ementa

print(df['ementa'].iloc[0][:300])

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO CONSUMERISTA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL ARBITRADO EM FAVOR DO MENOR AUTOR-APELANTE E DE SUA GENITORA. RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO APENAS PELO MENOR. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRIMEIRO

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df_filtered = tjam.cjsg(
    'direito',
    data_julgamento_inicio='01/01/2024',
    data_julgamento_fim='30/06/2024',
    paginas=1,
)
print(df_filtered.shape)
df_filtered.head(3)

Processando CJSG TJAM: 100%|██████████| 1/1 [00:00<00:00, 42.78it/s]

(10, 10)

	processo	cd_acordao	classe_assunto	relatora	comarca	orgao_julgador	data_julgamento	data_publicacao	ementa
0	4000873-41.2023.8.04.0000	3320189	Agravo de Instrumento / Posse e Exercício	Cláudio César Ramalheira Roessing	Manaus	Primeira Câmara Cível	20/05/2024	31/07/2024	AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DE TUTELA D...
1	0002831-96.2024.8.04.0000	3308902	Embargos de Declaração Cível / Indenização por...	Domingos Jorge Chalub Pereira	Manaus	Terceira Câmara Cível	17/06/2024	12/07/2024	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO –...
2	0746976-04.2021.8.04.0001	3307812	Apelação Cível / Revisão	Délcio Luís Santos	Manaus	Segunda Câmara Cível	24/06/2024	08/07/2024	APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUM...

Download and parse separately

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import tempfile, os

tmp = tempfile.mkdtemp()
pasta = tjam.cjsg_download('direito', paginas=1, diretorio=tmp)
print('Downloaded to:', pasta)
print('Files:', os.listdir(pasta))

Downloaded to: C:\Users\jtrec\AppData\Local\Temp\tmps2ze6xni\cjsg\20260409100832
Files: ['cjsg_00001.html']

df_parsed = tjam.cjsg_parse(pasta)
print(df_parsed.shape)
df_parsed.head(3)

Processando CJSG TJAM: 100%|██████████| 1/1 [00:00<00:00, 28.65it/s]

(10, 10)

	processo	cd_acordao	classe_assunto	relatora	comarca	orgao_julgador	data_julgamento	data_publicacao	ementa
0	0708349-62.2020.8.04.0001	3363939	Apelação Cível / Indenização por Dano Material	Délcio Luís Santos	Manaus	Segunda Câmara Cível	25/11/2024	18/09/2025	APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO CONSU...
1	0515824-48.2023.8.04.0001	3363938	Apelação Cível / Limitação de Juros	Domingos Jorge Chalub Pereira	Manaus	Terceira Câmara Cível	29/07/2025	29/07/2025	em>DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – ...
2	0006912-88.2024.8.04.0000	3363937	Agravo Interno Cível / Cartão de Crédito	Socorro Guedes Moura	Manaus	Segunda Câmara Cível	01/06/2004	16/07/2025	DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CONTRAT...